Assunto: Redução de caudais no rio Tejo
Destinatário: Ministério do Ambiente e Ação Climática

A 22 de março de 2021 comemorou-se o dia Mundial da Água. Nessa mesma semana registaram-se casos preocupantes de falta de caudal no rio Tejo, especialmente nos concelhos de Mação e Abrantes, num momento em que se inicia a primavera e fica para trás um inverno relativamente chuvoso, estando as barragens com elevados níveis de aprovisionamento. Aumentam os receios sobre os meses que estão para vir face à gestão de caudais que está a ser feita por Espanha, mesmo que possam estar dentro dos limites impostos pela convenção de Albufeira.

O Movimento Pró-Tejo tem denunciado a situação que vive no terreno, especialmente ao longo de 30 quilómetros, com as margens secas a surgirem a jusante da barragem de Belver (Gavião) e a prolongarem-se até Constância, junto à convergência com o rio Zêzere. O leito do rio Tejo tem estado parcialmente seco, as espécies piscícolas concentradas em troços estreitos e pegos, representando uma forte ameaça para os ecossistemas e uma pressão acrescida para espécies como o sável e a lampreia em período de desova, que ainda enfrentam outras ameaças como a poluição e a pesca ilegal.

Há exatamente um ano, em março de 2020, a Assembleia da República aprovou três projetos de resolução que visavam a revisão dos caudais e das situações de exceção de recursos na Convenção de Albufeira, apresentados pelo PSD, PAN e PEV.

O Projeto de Resolução do PSD recomendava ao governo que apresentasse os resultados da monitorização hidrometeorológica e que tornasse públicos os resultados do acompanhamento da execução dos planos no quadro de planeamento hidrológico 2016-2021.

E já em 2019 havia sido aprovada a Resolução da Assembleia da República n.º 63/2019, de 15/05, que recomendava ao Governo que promovesse a revisão da Convenção de Albufeira. A problemática do Rio Tejo é de tal forma relevante que, na XIII Legislatura, a Comissão do Ambiente, do Ordenamento do Território, da Descentralização, do Poder Local e da Habitação (11ª Comissão Permanente), elegeu-a como a sua principal temática, tendo desenvolvido diversas ações.

Neste cenário recorrente, e face ao exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata vêm perguntar ao Senhor Ministro do Ambiente e Ação Climática, através de Vossa Excelência, o seguinte:

1. Qual o ponto de situação em matéria de caudais durante o mês de março de 2021 e qual a explicação para esta ocorrência?
2. Que denuncias receberam as entidades ligadas ao Ministério do Ambiente?
3. Quais as diligências foram efetuadas no sentido de verificação desta realidade?
4. Que medidas tomou o Ministério do Ambiente? Foram contactadas as autoridades espanholas?
5. Em relação ao rio Tejo, qual o ponto de situação da aplicação da convenção de Albufeira nos anos de 2019 e 2020?
6. As populações podem estar tranquilas para o período estival que se aproxima? Que garantias pode dar o Ministério do Ambiente para acautelar esta situação?

Assembleia da República, 29 de março de 2021