Politécnico de Tomar: confirma-se que Governo não pagou ainda reforço orçamental aprovado pelo OE2020

Em vésperas de discussão do Orçamento de Estado para 2021, os Deputados do PSD eleitos por Santarém, Isaura Morais, João Moura e Duarte Marques, e o Vice-Presidente do PSD de Tomar, Tiago Carrão, reuniram esta manhã com a Direção do Instituto Politécnico de Tomar para conhecer as dificuldades da instituição após o Presidente do CCISP (Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos) ter denunciado na Comissão de Educação do Parlamento que o Governo não cumpriu ainda a alteração feita ao OE2020 que previa um reforço orçamental para os três Institutos Politécnicos (Santarém, Tomar e Castelo Branco).

Como confirmou a Direção do IPT aos Deputados do PSD, desde há dois anos que o Governo tem pago apenas metade dos valores de reforço proposto pela Comissão de Acompanhamento constituída pelo próprio Ministro do Ensino Superior, o que dificulta bastante a gestão interna da instituição e qualquer planeamento futuro. Mas ano corrente nem o habitual reforço foi feito nem o valor somado ao orçamento inicial.

Confirma-se assim a denúncia feita no início do ano pelos Deputados do PSD que acusaram o Governo de estar a violar o Orçamento aprovado para 2020 e sobretudo a desrespeitar a versão final aprovada pela Assembleia da República. Recordamos que o Parlamento aprovou, apenas com os votos contra do PS, uma alteração à dotação inicial prevista para cada instituição, incluído desde o início ou valor equivalente ao reforço recebido no ano anterior.

O sub-financiamento crónico das instituições de ensino superior agravou-se ainda mais com os atípicos últimos meses de combate à pandemia que obrigaram a um aumento dos esforço de investimento das instituições enquanto ocorria uma redução das receitas próprias.

No caso concreto do Instituto Politécnico de Tomar, as dificuldades em encontrar alojamento de modo a cumprir as regras de distanciamento social levaram mesmo alguns alunos a não se matricularem para este ano lectivo, essencialmente por falta de vagas nas residências de estudantes que apesar de ter cerca 250 camas, pelas regras da DGS só podem cerca de 160 camas ocupadas.

Com cerca de 2300 alunos oriundos de mais de 40 países e 167 docentes, entre os quais 90 professores doutorados, o Instituto Politécnico de Tomar é um pilar do desenvolvimento desta região.