Deputados do PSD de Santarém apresentam Requerimento à Ministra da Saúde

Deputados do PSD de Santarém requerem à Ministra da Saúde resposta urgente sobre a situação da mulher grávida que perdeu bebé após deslocação de Vila de Rei até ao Hospital Distrital de Santarém por encerramento do serviço de Urgência de Ginecologia e Obstetrícia do Centro Hospitalar do Médio Tejo.

Assunto: solicitação do inquérito anunciado ao falecimento de um bebé cuja mãe era seguida no Hospital de Abrantes. 

Destinatário: Ministra da Saúde 

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, 

Nos últimos meses têm sido constantes os constrangimentos nos serviços de urgência dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma realidade que atingiu uma gravidade até há pouco inimaginável em Portugal. 

Com efeito, sucedem-se os encerramentos de serviços de urgência, particularmente no caso da especialidade de obstetrícia e ginecologia, o que tem acarretado custos dramáticos em termos humanos, desde a ansiedade das mulheres grávidas e suas famílias até, mais tragicamente, à ocorrência de perdas de vidas humanas. 

Foi o que aconteceu ontem, em que uma mulher grávida perdeu o seu bebé, quando se dirigia ao Hospital Distrital de Santarém (HDS) por suspeita de início de trabalho de parto. A mulher era seguida no Hospital de Abrantes, unidade integrada no Centro Hospitalar Médio Tejo (CHMT), mas foi para o HDS, hospital que se encontra a uma distância muito maior da sua residência, uma vez que o serviço de Urgência de Ginecologia e Obstetrícia do CHMT se encontrava encerrado. 

Tendo sido noticiado que o CHMT já abriu um inquérito ao sucedido, entende o Partido Social Democrata que devem as conclusões desse inquérito, ressalvados os aspetos abrangidos pela proteção de dados pessoais, ser remetidos à Assembleia da República, de modo a se poder avaliar, rigorosamente, as concretas circunstâncias e o exato contexto em que o falecimento do bebé ocorreu.  

Essa avaliação permitirá, não só o necessário apuramento de eventuais responsabilidades, mas, principalmente, evitar que situações semelhantes possam voltar a acontecer no futuro. 

O PSD considera que só através de um cabal esclarecimento por parte dos poderes públicos se poderá por termo ao alarme social que este funesto acontecimento está a gerar. 

Esta necessidade é tão mais premente quanto é certo que os resultados do inquérito anunciado pelo Governo no início do passado mês de Junho, ao falecimento de outro bebé no Hospital das Caldas de Rainha, ainda não são conhecidos, o que faz adensar a suspeita de que o Governo não está devidamente empenhado no cabal esclarecimento destes trágicos falecimentos. 

Assim, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, designadamente da alínea e) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, vêm os Deputados abaixo assinados, por intermédio de V.ª. Exa, solicitar que o Governo envie à Assembleia da República, as conclusões do inquérito anunciado ao falecimento de um bebé cuja mãe era seguida no Hospital de Abrantes, ressalvados os aspetos abrangidos pela proteção de dados pessoais, bem como o inquérito anunciado pelo Governo, no início do passado mês de Junho, ao falecimento de outro bebé no Hospital das Caldas de Rainha. 

Palácio de São Bento, quinta-feira, 28 de Julho de 2022 

Os Deputados, 

Ricardo Baptista Leite  
João Moura 
Rui Cristina 
Pedro Melo Lopes 
Isaura Morais 
Inês Barroso